Lula questiona ações contra o INSS no STF em meio a escândalo de fraudes em aposentadorias
© Marcelo Camargo/Agência Brasil
Em meio a um dos maiores escândalos envolvendo fraudes em filiações de aposentados, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), junto com o advogado-geral da União, Jorge Messias, protocolou uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no Supremo Tribunal Federal (STF). O objetivo? Pedir a declaração de inconstitucionalidade das decisões judiciais que responsabilizam a União e o INSS por descontos indevidos em aposentadorias.
A medida surge após a exposição de um esquema que desviou mais de R$ 2 bilhões em apenas um ano, por meio de descontos não autorizados em aposentadorias de milhões de segurados entre março de 2020 e março de 2025. O caso, que gerou milhares de processos judiciais, levou à deflagração da Operação Sem Desconto pela Polícia Federal em abril, resultando na queda do presidente do INSS e do ministro da Previdência, Carlos Lupi.
Na ADPF, o governo argumenta que as ações judiciais contra a União e o INSS configuram litigância em massa e predatória, sobrecarregando o sistema Judiciário. Além disso, sustenta que as decisões favoráveis aos aposentados causam prejuízos financeiros à União, mesmo quando o Estado não foi diretamente responsável pelas fraudes.
Lula defende que a solução ideal seria a restituição administrativa para os prejudicados, evitando a necessidade de uma judicialização em massa. Jorge Messias reforçou a importância de uma solução rápida e definitiva por parte do STF: “É muito importante que seja conferida uma solução célere e definitiva pelo STF, a fim de proteger nossos aposentados, permitir a restituição administrativa de forma eficaz e segura e evitar que milhões de ações sejam ajuizadas para tramitarem por anos e anos.”
Agora, a palavra final está com o STF, que analisará a ADPF e decidirá se as decisões judiciais que obrigam o INSS a ressarcir os segurados são compatíveis com a Constituição.
O que você acha dessa medida do governo em relação aos processos judiciais contra o INSS? Fonte: Informe Baiano
