Superlotação e falta de monitores afastam alunos com deficiência das escolas em Catu
Ação visa garantir às pessoas com deficiência, acompanhamento por profissionais de apoio – Foto: Reprodução
MP-BA cobra da gestão municipal solução urgente para garantir acessibilidade e combater evasão escolar entre estudantes PCD
O município de Catu, no interior da Bahia, enfrenta uma grave crise na inclusão educacional. A superlotação dos ônibus escolares e a ausência de monitores para alunos com deficiência estão provocando a evasão escolar de crianças e adolescentes que deveriam ter garantido o direito ao acesso pleno à educação.
Diante do cenário alarmante, o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) ajuizou uma ação civil pública com pedido liminar contra a Prefeitura de Catu, sob gestão do prefeito Pequeno Sales (PT). O objetivo é forçar a administração municipal a regularizar o transporte escolar de estudantes com deficiência, com a devida presença de profissionais de apoio, como previsto na Constituição Federal, no Estatuto da Pessoa com Deficiência e nas diretrizes da educação inclusiva.
A denúncia, reforçada por um ofício da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), relata casos concretos de evasão escolar no município, motivados pela ausência de monitores capacitados para acompanhar os estudantes no trajeto até a escola — o que compromete a segurança e a dignidade desses alunos.
Pedido do MP inclui plano de ação imediato
A ação do MP-BA exige que o Município de Catu apresente um plano de gestão detalhado, contendo:
- Diagnóstico da demanda atual;
- Mapeamento das rotas do transporte escolar;
- Identificação dos alunos com deficiência atendidos;
- Medidas administrativas para garantir a oferta contínua de monitores escolares.
Relatos de superlotação agravam o problema
Em fevereiro, pais de alunos da zona rural denunciaram que os ônibus escolares circulam superlotados, com estudantes sendo transportados em pé e, em alguns casos, próximos às portas dos veículos — aumentando ainda mais os riscos, principalmente para alunos com mobilidade reduzida ou outras limitações.
Direito à educação não pode ser negado
A situação compromete não apenas a segurança, mas o direito constitucional à educação. A negligência na oferta de transporte adequado e acessível para estudantes com deficiência é uma violação direta dos princípios da equidade e inclusão que devem reger as políticas públicas educacionais.
Com a ação em curso, o MP-BA busca pressionar a Prefeitura de Catu a adotar medidas urgentes, antes que mais alunos sejam forçados a abandonar as salas de aula por falta de condições básicas de acesso. Fonte: A Tarde
