Justiça afasta delegado que invadiu escritório com fuzil para prender advogada em Goiás

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A Justiça de Goiás determinou o afastamento imediato do delegado Christian Zilmon Mata dos Santos de qualquer investigação ou procedimento envolvendo a advogada Áricka Rosália Alves Cunha. A decisão, proferida em regime de plantão pelo juiz Samuel João Martins, surge após o delegado invadir o escritório da profissional portando um fuzil para prendê-la em flagrante.

O magistrado proibiu o delegado de registrar ocorrências, lavrar flagrantes ou tomar decisões em casos onde ele próprio figure como vítima. A decisão aponta que a conduta de Christian Zilmon fere o princípio básico da imparcialidade.

“A lei exige o afastamento da autoridade quando há conflito evidente. Atuar em um procedimento onde se declara vítima quebra a lógica mínima do devido processo legal.” — Trecho da fundamentação jurídica.

A Origem: O embate começou após a advogada criticar, em redes sociais, o arquivamento de um boletim de ocorrência por difamação. Embora não tenha citado nomes, o delegado sentiu-se ofendido e iniciou a ação por difamação contra ela.

Abuso de Poder: A OAB-GO denunciou que, além da prisão ostensiva, a advogada estava sendo monitorada por drones em sua residência e escritório sem qualquer autorização judicial.

Uso de Força Desproporcional: Imagens da prisão no dia 16 de abril mostram a advogada sendo algemada dentro de seu ambiente de trabalho sob a mira de um fuzil, cena que gerou indignação nacional.

A OAB Nacional e a seccional de Goiás classificaram o episódio como uma violação gravíssima das prerrogativas da advocacia e um claro exemplo de abuso de autoridade.

O presidente da OAB-GO, Rafael Lara Martins, reforçou que a entidade não aceitará intimidações ao exercício profissional. Paralelamente, a Polícia Civil de Goiás instaurou uma apuração interna para investigar a conduta do delegado.

Apesar de frear a atuação direta do delegado, o juiz negou um salvo-conduto total à advogada. Ele ressaltou que a liberdade de expressão não é um escudo absoluto e que eventuais excessos cometidos em postagens ainda podem ser alvo de responsabilização penal — desde que por autoridades imparciais. Fonte: Bnews