Luiz Caetano sofre quatro derrotas na Justiça por uso indevido de propaganda eleitoral em Camaçari
foto: William Rocha
O candidato do PT à Prefeitura de Camaçari, Luiz Caetano, sofreu quatro derrotas na Justiça Eleitoral nesta sexta-feira (18), todas pelo uso indevido da propaganda eleitoral no segundo turno do pleito municipal. Foram quatro decisões contrárias ao petista, proibindo ele de continuar utilizando perfis nas redes sociais e de pregar adesivos em locais públicos da cidade, realizando poluição material e visual.
Em uma das ações, a campanha de Luiz Caetano foi denunciada por poluir o patrimônio público de Camaçari ao pregar adesivos em postes de iluminação, caixas de distribuição de energia elétrica, pontos de ônibus, paredes do comércio local e outros lugares. A juíza eleitoral Maria Claudia Salles Parente determinou, então, que os responsáveis retirem, num prazo de até 48 horas, todos os materiais afixados, destacando que este é um dano ao bem público, além de uma infração à legislação eleitoral.
“No caso em apreço, a propaganda encontra-se em adesivos afixados em bens públicos, de uso comum do povo, em frontal desatendimento à norma de regência. Sendo assim, verifica-se a verossimilhança entre o fato descrito como agressivo ao bem protegido e o que é previsto na legislação e jurisprudência pátria como tal”, escreveu a juíza na decisão.
Nas outras três decisões, Luiz Caetano foi denunciado por fazer uso das redes sociais X, Flickr e Kwai de forma indevida, já que não registrou na Justiça Eleitoral que utilizaria esses perfis durante a sua campanha. A juíza eleitoral Maria Claudia Salles Parente decidiu que o petista suspenda todas as publicações imediatamente, até que os endereços na internet sejam devidamente comunicados à Justiça. fonte: Informe Baiano
