Fux proíbe uso de benefícios sociais para apostas em jogos de azar
Ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal – Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF
Ordem tem efeito imediato, no entanto ainda passará pelos demais colegas em julgamento.
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu uma decisão que proíbe o uso de recursos provenientes de benefícios sociais, como o Bolsa Família, em apostas esportivas e jogos de azar online. A medida visa impedir que valores destinados ao auxílio financeiro de famílias em situação de vulnerabilidade sejam utilizados em bets. A decisão foi divulgada pela CNN.
De acordo com um levantamento realizado pelo Banco Central, somente no mês de agosto, beneficiários do Bolsa Família transferiram cerca de R$ 3 bilhões para empresas de apostas via Pix. Desses apostadores, 4 milhões (equivalente a 70%) são chefes de família, ou seja, as pessoas que recebem diretamente o benefício social. Essas transferências representaram R$ 2 bilhões (67% do total) enviados para sites de apostas, revelando um padrão preocupante de utilização desses recursos.
Na decisão, Fux determinou a aplicação imediata das normas estabelecidas em uma portaria do Ministério da Fazenda, que proíbe a publicidade de sites de apostas direcionada a crianças e adolescentes. O ministro destacou que as audiências realizadas apresentaram provas dos “graves e prejudiciais impactos” da propaganda de apostas na saúde mental de jovens e no orçamento familiar de beneficiários de programas sociais.
A decisão tem efeito imediato, mas ainda precisa ser analisada pelo plenário do STF, em um julgamento que será agendado futuramente. Fux reforçou a necessidade de uma resposta rápida e eficaz para evitar que esses recursos, essenciais para o sustento de milhões de famílias brasileiras, sejam desviados para o mercado de apostas, colocando em risco a segurança econômica dessas pessoas. A Tarde
