Deputado Gabriel Nunes assume presidência de comissão no Congresso que define futuro da MP do Cacau
Deputado Gabriel Nunes (PSD) – Foto: Bruno Spada | Câmara dos Deputados
O deputado federal Gabriel Nunes (PSD-BA) foi eleito presidente da Comissão Mista do Congresso Nacional responsável por analisar a Medida Provisória nº 1341/2026. A instalação do colegiado ocorreu na última terça-feira (9). A MP altera as regras de benefícios fiscais para a importação de cacau dentro do regime especial de drawback — mecanismo que suspende ou isenta tributos sobre insumos importados utilizados na fabricação de produtos para exportação.
Ao assumir o posto, Nunes destacou o peso econômico da proposta.
“É uma pauta que impacta diretamente produtores, empregos e a economia de estados como a Bahia. Vamos conduzir os trabalhos com equilíbrio e responsabilidade, ouvindo todos os setores envolvidos para construir a melhor solução para o país”, afirmou o parlamentar.
O principal objetivo da medida, editada pelo presidente Lula em março deste ano, é fortalecer a cadeia produtiva nacional e estimular a compra do cacau brasileiro.
- Redução de prazo: O tempo limite para a utilização dos incentivos tributários cai de até dois anos para seis meses.
- Regra do Drawback: Com isso, as indústrias terão o prazo máximo de seis meses para utilizar o cacau importado na fabricação e posterior exportação dos produtos finais.
A comissão mista é composta por deputados federais e senadores. Enquanto Gabriel Nunes lidera os trabalhos como presidente, a relatoria da matéria ficou sob a responsabilidade do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA). O grupo irá debater o texto e emitir um parecer antes que ele siga para votação nos plenários da Câmara e do Senado.
O Congresso Nacional tem até o dia 9 de julho para votar a medida. Caso seja aprovada pelos parlamentares, a MP se transforma em lei definitiva; se for rejeitada ou se o prazo expirar sem votação, ela perde a validade. Fonte: A Tarde
