Câmara Aprova Exceção no Arcabouço Fiscal para R$ 3 Bi em Defesa Nacional
Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados deu aval a um Projeto de Lei Complementar (PLP) que abre uma exceção no arcabouço fiscal, permitindo que R$ 3 bilhões em gastos com projetos estratégicos de Defesa Nacional sejam realizados em 2025 fora do teto de despesas e da meta de resultado primário do Poder Executivo. O texto segue para sanção presidencial.
A medida, aprovada nesta segunda-feira (3) e relatada pelo deputado General Pazuello (PL-RJ), visa fortalecer a Base Industrial de Defesa (BID) do país. Pazuello argumentou que o investimento é um projeto de Estado, estratégico e crucial para a soberania nacional, destacando o peso da BID (4,78% do PIB e 3,2 milhões de empregos) para a economia.
Regras e Prazos da Exceção
2025: Serão liberados até R$ 3 bilhões fora do teto e da meta.
2026 a 2030: A regra de exclusão se estende, com um limite de exclusão anual no menor de dois valores: R$ 5 bilhões ou a dotação do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) para o Ministério da Defesa, descontando-se o valor de R$ 3 bilhões liberado em 2025.
- Exemplo: Se o PAC tiver R$ 4 bilhões para Defesa em 2026, a exclusão será de R$ 1 bilhão (R$ 4 bi – R$ 3 bi).
Outras Disposições: Todas as despesas excluídas serão consideradas despesas de capital, e os restos a pagar dessas despesas também não serão contabilizados na meta fiscal. Os projetos beneficiados poderão ser custeados também com recursos de fundos públicos vinculados ao Ministério da Defesa.
Debate em Plenário
Apoio: Parlamentares como Hildo Rocha (MDB-MA) e Lindbergh Farias (PT-RJ) consideraram a aprovação uma “vitória”, ressaltando os benefícios para as Forças Armadas e a indústria de base, com geração de empregos e potencial de exportação.
Críticas: A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) criticou a mecânica do projeto, classificando-a como “orçamento paralelo” e “contabilidade criativa”, o que, em sua visão, “fura o arcabouço” e compromete a credibilidade fiscal. Fonte: IB
