Mansão de R$ 38 milhões, beach club embargado e IPTU simbólico revelam esquema da família Vorcaro na Bahia

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Decisões da Justiça de Minas Gerais e órgãos de fiscalização federal expuseram uma compleja engrenagem jurídica e contábil atribuída a empresas ligadas ao empresário Henrique Moura Vorcaro — pai de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master —, cujo objetivo seria blindar ativos de alto valor no litoral sul da Bahia.

No centro da disputa está uma propriedade de R$ 38.019.496,50 situada à beira-mar em Arraial d’Ajuda, distrito de Porto Seguro. O local abriga o “O Erê Beach Club” e engloba terrenos urbanos de matrículas nº 24.292, 6.485 e 17.438.

O complexo imobiliário virou alvo de bloqueio judicial devido a uma execução de honorários advocatícios movida contra empresas do grupo (como Milo Investimentos e Eukaryota Participações).

Embora o bem estivesse formalmente sob penhora judicial desde julho de 2022, a Milo Investimentos e o Red Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (Red FIDC) celebraram, em dezembro de 2024, uma escritura de dação em pagamento para transferir o domínio integral dos imóveis ao fundo, sob o argumento de liquidar passivos contratuais que saltaram de R$ 7,7 milhões para cerca de R$ 16,39 milhões com a inclusão de dívidas estranhas à garantia original.

Ao analisar o caso, o juiz Fernando Lamego Sleumer, da Central de Cumprimento de Sentenças Cível (Centrase) de Belo Horizonte, anulou os efeitos da operação e decretou fraude à execução. O entendimento foi reforçado pelo desembargador José Arthur Filho, do TJMG, que destacou o histórico de litigância de má-fé do grupo e apontou contradições — como o fato de a própria defesa tentar cotar o bem por um valor inferior a 50% da avaliação judicial para justificar o negócio.

Enquanto a disputa dominial corria nos tribunais mineiros, “O Erê Beach Club” seguiu operando em plena atividade em Arraial d’Ajuda, desrespeitando embargos aplicados pela Prefeitura de Porto Seguro e pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN).

Notas técnicas e relatórios do IPHAN apontam irregularidades graves no perímetro do Conjunto Arquitectônico e Paisagístico tombado:

• Intervenções sem alvará: Execução de obras de grande porte, incluindo novos módulos construtivos e uma piscina.
• Supressão ambiental: Destruição de vegetação de restinga na praia e de espécies nativas de grande porte no interior do terreno.

Embora a Milo Investimentos tenha tentado se esquivar da responsabilidade ao alegar que o espaço havia sido totalmente locado a terceiros em setembro de 2025, o próprio IPHAN e autoridades judiciais identificaram contradições na defesa conjunta assinada por Henrique Vorcaro e pelo empresário Genaro Eterio Campos de Oliveira, além da ausência de registros oficiais que comprovassem a validade da data do contrato de locação. Posteriormente, o próprio grupo Vorcaro buscou negociar prazos para firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) visando à recomposição da área.

O emaranhado societário também repercute na arrecadação pública municipal. Enquanto propriedades ligadas ao mesmo Red FIDC em Arraial d’Ajuda acumulam faturas anuais de IPTU superiores a R$ 54 mil, lotes mantidos pelo fundo em regiões de altíssima valorização, como o Village Trancoso, registram lançamentos tributários em patamares irrisórios — inferiores a R$ 100 ao ano —, levantando questionamentos sobre os critérios de atualização da Planta Genérica de Valores do município de Porto Seguro. Fonte: Bnews