Projeto quer obrigar divulgação de laudos dos ônibus em Salvador

Foto: Antonio Queirós

Com a proposta de ampliar a segurança dos passageiros e fortalecer a fiscalização social sobre o transporte público, o vereador Jorge Araújo (PP) apresentou à Câmara Municipal de Salvador o Projeto de Lei nº 531/2025. A iniciativa estabelece que as empresas responsáveis pela operação dos ônibus na capital baiana sejam obrigadas a divulgar os laudos de vistoria e manutenção de toda a frota em circulação.

Pelo texto do projeto, os documentos técnicos referentes às revisões preventivas e corretivas deverão ser disponibilizados de forma clara e acessível ao público. As informações deverão constar tanto nos sites das concessionárias e permissionárias quanto em uma plataforma oficial da Prefeitura de Salvador, permitindo que qualquer cidadão consulte as condições dos veículos utilizados no transporte coletivo.

De acordo com o autor da proposta, a medida busca ampliar a transparência e criar mecanismos de controle por parte da população. “O usuário precisa saber se o ônibus em que ele entra diariamente está em condições adequadas de funcionamento. A transparência ajuda a evitar acidentes, fortalece a fiscalização e obriga as empresas a cumprirem rigorosamente as normas técnicas e de segurança”, afirmou o vereador.

O projeto também prevê punições administrativas para as empresas que deixarem de divulgar os laudos ou apresentarem informações incompletas, inconsistentes ou fora dos padrões exigidos. As sanções deverão ser definidas em regulamentação específica a ser elaborada pelo Poder Executivo municipal.

A proposta agora será analisada pelas comissões temáticas da Câmara Municipal. Caso seja aprovada em plenário e sancionada pelo prefeito, a nova legislação poderá representar um avanço na política de mobilidade urbana da capital, ao estabelecer maior transparência na gestão do sistema de transporte e oferecer mais segurança e confiança aos usuários do serviço público.

Fonte da notícia: Assessoria do vereador