Condenação de Bolsonaro é Formalizada pelo STF; Defesa tem 5 Dias para Recurso e Pena de 27 Anos se Aproxima
Ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado pelo STF no julgamento da trama golpista – Foto: Reprodução/X
O Supremo Tribunal Federal (STF) formalizou, nesta quarta-feira (22), a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. A publicação do acórdão da decisão da Primeira Turma, que condenou o ex-presidente e outros sete réus em 11 de setembro, marca o início da contagem de prazo para a defesa.
Em prisão domiciliar, Bolsonaro tem agora cinco dias para apresentar os chamados embargos de declaração, um recurso que visa esclarecer omissões, contradições ou obscuridades na sentença. Este tipo de recurso é analisado pela própria Turma que julgou o caso. A expectativa de cumprimento de pena em regime fechado para o ex-presidente só se concretizaria após o esgotamento dos embargos, o que os ministros preveem para ocorrer ainda em 2025.
Outra via de recurso é a dos embargos infringentes, cabível por ter havido um voto divergente a favor do réu (o do ministro Luiz Fux). Este recurso reabriria o debate sobre o mérito da condenação no Plenário do STF, com prazo de 15 dias. Contudo, há precedentes na Corte que impõem restrições adicionais, sugerindo que Bolsonaro precisaria de mais de um voto absolutório em algum dos crimes para que os embargos infringentes fossem admitidos. Fonte: A Tarde
