STF segue dividido sobre sanções a Moraes, mesmo após decisão de Flávio Dino
Rosinei Coutinho/STF
O debate no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as sanções impostas ao ministro Alexandre de Moraes continua, apesar da recente decisão de Flávio Dino, ministro do STF. Nesta segunda-feira (18), Dino determinou que empresas brasileiras e estrangeiras que operam no país não podem aplicar restrições “decorrentes de atos unilaterais estrangeiros”.
A decisão de Dino foi vista por alguns ministros como um gesto político e institucional relevante. No entanto, o tema central — a aplicação direta da chamada Lei Magnitsky no Brasil — ainda será discutido no plenário do STF. O ministro Cristiano Zanin, relator de uma ação do Partido dos Trabalhadores (PT) que busca proibir bancos de aplicar essa lei, deve levar o caso a um debate mais aprofundado na Corte.
A Lei Magnitsky, um ato do governo dos Estados Unidos, permite impor sanções a indivíduos estrangeiros considerados responsáveis por violações de direitos humanos. Recentemente, a inclusão de Moraes na lista, por meio de uma ordem executiva do ex-presidente norte-americano Donald Trump, poderia dificultar a realização de transações financeiras, como investimentos em dólar e o uso de cartões internacionais. Fonte: Bnews
