Senado aprova fim da escala 6×1 e redução da jornada para 40 horas semanais

© Carlos Moura/Agência Senado

Em uma decisão histórica, o plenário do Senado Federal aprovou por ampla maioria, na noite desta quarta-feira (14), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 221/2019, que extingue a escala 6×1. O texto foi aprovado em dois turnos com 75 votos a favor e apenas um contrário, superando com folga o quórum mínimo exigido de 49 votos.

• Fim da escala 6×1: Estabelece o descanso remunerado obrigatório de dois dias por semana, adotando o modelo padrão de jornada 5×2.
• Redução da jornada: O limite máximo de trabalho semanal cai de 44 para 40 horas, sem redução salarial.
• Cronograma de implementação:
  • 60 dias após a promulgação: As empresas devem adotar a escala 5×2 com limite de até 42 horas semanais.
  • Após 12 meses seguintes: O limite é reduzido definitivamente para 40 horas semanais.

Como o texto manteve a mesma versão aprovada pela Câmara dos Deputados em maio, a proposta não precisará retornar à Câmara e segue diretamente para promulgação.

A aprovação gerou forte comoção entre parlamentares e entidades sindicais, sendo apontada como a maior conquista trabalhista desde a Constituição de 1988.

• Alcance estimado: Segundo dados do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), a medida deve beneficiar cerca de 26,8 milhões de trabalhadores, incluindo 22 milhões de empregados com carteira assinada (54% dos formais) e aproximadamente 4,8 milhões de trabalhadores informais que cumprem jornadas superiores a 40 horas.
• Perfil dos beneficiados: Estudos do Ipea indicam que cerca de 80% dos vínculos com jornadas superiores a 40 horas semanais possuem salários de até dois salários mínimos, concentrando-se majoritariamente entre trabalhadores com ensino médio completo ou escolaridade inferior.
• Debate legislativo: Enquanto defensores destacam a melhoria na qualidade de vida, no convívio familiar e na saúde mental, setores críticos apontaram preocupações com o impacto financeiro sobre micro e pequenas empresas, exigindo cautela na transição.

Fonte: IB