Ofensiva Jurídica: OAB Nacional pede ao STF fim de inquéritos de “natureza perpétua”
Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, relator do Inquérito das fakenews – Foto: Marcelo Camargo | Agência Brasil
Em um movimento unânime que reúne todas as seccionais do país, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) protocolou, nesta segunda-feira (23), um ofício junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando o encerramento do Inquérito 4.781, popularmente conhecido como o “Inquérito das Fake News”.
O documento, endereçado ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin, manifesta uma “extrema preocupação institucional” com a longevidade das investigações, que já tramitam há quase sete anos sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes.
Embora a entidade reconheça que o inquérito nasceu em um período de “grave tensão institucional” e foi crucial para a estabilidade democrática, a Ordem argumenta que o cenário atual exige um retorno imediato aos ritos constitucionais tradicionais.
- Fim da “Perpetuidade”: A OAB defende que investigações não podem ser eternas e pede providências para a conclusão de inquéritos sem prazo definido.
- Devido Processo Legal: Com o arrefecimento da conjuntura que deu origem ao caso em 2019, a advocacia brasileira cobra “redobrada atenção” aos parâmetros que regem a persecução estatal.
- Audiência Institucional: O Conselho Federal solicitou uma audiência para apresentar contribuições técnicas da classe sobre o tema.
O pedido da OAB ocorre em um momento de novo acirramento, após recentes operações de busca e apreensão determinadas por Moraes contra servidores da Receita Federal, suspeitos de vazar dados de familiares de ministros do STF.
A assinatura conjunta de todos os presidentes das seccionais estaduais da OAB confere um peso político e jurídico inédito ao pedido, pressionando a Corte por uma definição sobre os limites temporais de suas próprias investigações. Fonte: A Tarde
