Justiça Federal interdita passarela de camarote no Morro do Ipiranga às vésperas do Carnaval
Reprodução/CAU
Justiça Federal interdita passarela de camarote de luxo em área de preservação em Salvador
A poucos dias do início oficial do Carnaval, a Justiça Federal determinou a interdição imediata da passarela que liga o Morro do Ipiranga ao Camarote Glamour, no Circuito Dodô (Barra-Ondina). A decisão, proferida pela 13ª Vara Federal Cível, atende a um pedido do Conselho de Arquitetura e Urbanismo da Bahia (CAU-BA), que alerta para sérios riscos ambientais e urbanísticos.
A estrutura foi montada em uma encosta protegida pelo Sistema de Áreas de Valor Ambiental e Cultural (SAVAM) e inserida no bioma Mata Atlântica. Segundo o CAU-BA, a obra foi realizada sem licenciamento ambiental adequado, projeto urbanístico regular ou estudos técnicos que garantissem a segurança da encosta.
Ao conceder a liminar, o juiz federal Carlos D’Ávila Teixeira destacou que a manutenção da estrutura oferece riscos de difícil reparação, incluindo:
- Instabilidade do solo: Perigo de deslizamento ou comprometimento da encosta.
- Impacto ambiental: Dano à vegetação nativa e ao patrimônio paisagístico.
- Falta de documentação: Ausência inicial de Registro de Responsabilidade Técnica (RRT).
A decisão impõe a suspensão total de qualquer atividade ou montagem na estrutura. Caso a empresa responsável, a Salvador Produções, descumpra a ordem, enfrentará:
- Multa diária: R$ 50 mil (podendo chegar a R$ 1 milhão).
- Sanções criminais: Possibilidade de responder por crime de desobediência e danos ambientais.
Embora a interdição seja imediata, o magistrado optou por não determinar a remoção da passarela agora, aguardando a manifestação da empresa para evitar medidas irreversíveis. O Ministério Público Federal (MPF) já foi acionado para acompanhar o caso com máxima urgência, dada a proximidade da festa momesca. Fonte: Bnews
