Fim da reeleição avança no Senado: PEC aprovada na CCJ propõe mandatos únicos de 5 anos e unificação das eleições a partir de 2034

Lula Marques/Agência Brasil

O Brasil pode estar prestes a dar fim ao modelo de reeleição para cargos do Executivo. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (21), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 12/2022, que extingue a possibilidade de reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos. A proposta também aumenta os mandatos para cinco anos e unifica o calendário eleitoral nacional, encerrando o ciclo de eleições a cada dois anos.

Com a aprovação na CCJ, o texto segue agora para o plenário do Senado, onde precisará de votos favoráveis de 3/5 dos parlamentares em dois turnos para seguir à Câmara dos Deputados.

Entre os principais pontos da proposta está o fim da reeleição a partir de 2034, com uma transição escalonada. As eleições de 2026 ainda seguirão o modelo atual, com reeleição permitida. Já em 2028, prefeitos eleitos poderão buscar a reeleição pela última vez, mas os mandatos serão estendidos para seis anos. O mesmo valerá para governadores em 2030. A partir de 2034, todos os eleitos — de vereadores a presidente — terão mandatos de cinco anos, sem direito à reeleição, e serão escolhidos no mesmo pleito.

A proposta também afeta o Senado Federal. Inicialmente, o texto previa a ampliação dos mandatos de oito para dez anos, mas após críticas de parlamentares, o relator Marcelo Castro (MDB-PI) reviu sua posição e optou pela equiparação com os demais cargos, reduzindo os mandatos para cinco anos. Como solução de transição, os senadores eleitos em 2030 terão mandatos de nove anos, de modo que, a partir de 2039, todos passem a ser eleitos sob as novas regras. Essa mudança também implicará na eleição simultânea dos três senadores por estado — algo inédito no país, que hoje alterna os pleitos em blocos de um e dois parlamentares.

Durante a sessão, o fim da reeleição foi praticamente um consenso. Nenhum senador se posicionou contra a proposta. Argumentou-se que o atual modelo favorece quem já ocupa o cargo, gerando desequilíbrios eleitorais e desviando o foco da gestão pública para a manutenção do poder.

“O instrumento da reeleição foi um erro histórico para o Brasil. Rompeu com a lógica republicana e trouxe desequilíbrios políticos graves. Está mais do que na hora de encerrarmos esse ciclo”, afirmou Marcelo Castro.

Se aprovada, a PEC reformulará de forma profunda o sistema político-eleitoral brasileiro, com impactos diretos na governabilidade, nos custos das campanhas e no planejamento administrativo de todas as esferas do poder. Fonte: Agência Brasil / IB