Corregedoria do TJBA dá ultimato à SEAP por superlotação de 75% em presídio
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A Corregedoria Judicial do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) elevou o tom contra a Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP) devido à situação crítica no Conjunto Penal de Juazeiro. Com uma superlotação que ignora decisões judiciais, a unidade abriga hoje 1.379 internos, embora tenha capacidade para apenas 756 — um excedente de 75%.
O cenário é descrito como de “esquecimento” institucional: presos provisórios de cidades como Senhor do Bonfim e Sento-Sé chegam a completar cinco anos de custódia sem que uma única audiência tenha sido realizada.
O adensamento humano na unidade atingiu níveis insuportáveis, afetando todos os setores:
- Superlotação Masculina: Pavilhões projetados para 102 detentos abrigam, em média, 170 pessoas.
- Ala Feminina: O espaço destinado a 48 mulheres está ocupado por 66.
- Impacto Regional: O colapso é agravado pelo fluxo constante de presos vindos de Sento-Sé e Chorrochó.
Embora o TJBA e a SEAP tenham tentado desafogar o sistema com o uso de tornozeleiras eletrônicas (beneficiando o regime semiaberto e mães de menores de 12 anos), a iniciativa foi apenas um “paliativo”. O fluxo ininterrupto de novas prisões e a lentidão dos processos judiciais anularam os efeitos da medida.
O que mais chamou a atenção da Corregedoria, no entanto, foi o descaso da SEAP. Segundo a juíza auxiliar Silvia Lúcia Bonifácio Andrade Carvalho, a secretaria ignorou dois ofícios enviados no final de 2025.
O Despacho: Diante da falta de respostas, a magistrada assinou um documento com força de ofício no último dia 19 de fevereiro, concedendo um prazo de 15 dias para que a Superintendência de Gestão Prisional apresente um plano concreto de redução da massa carcerária.
Essa não é a primeira vez que o presídio de Juazeiro entra em colapso. Em 2020, a unidade chegou a ser parcialmente interditada pela Justiça devido ao risco iminente de rebeliões e à precariedade das instalações. Seis anos depois, o Governo do Estado ainda não conseguiu apresentar uma solução definitiva para o gargalo penitenciário na região.
Até o momento, a SEAP não respondeu aos questionamentos sobre a falta de medidas eficazes para evitar o novo colapso. Fonte: Bnews
