Câmara deve votar nesta quarta (10) projeto do Executivo que altera LOUOS e proposições de vereadores
Foto: Antonio Queirós
O PL 175/2024 foi aprovado na reunião conjunta das comissões permanentes.
A Câmara Municipal de Salvador (CMS) deve votar, nesta quarta-feira (10), o Projeto de Lei nº 175/2024, que altera a Lei de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo (LOUOS), enviado pelo Executivo, e proposições de autoria dos vereadores. Ao todo, dois de cada parlamentar, conforme consenso.
O texto do PL 175/2024 foi aprovado na reunião conjunta das Comissões de Constituição e Justiça e Redação Final; Finanças Orçamento e Fiscalização Planejamento Urbano e Meio Ambiente, na manhã desta terça-feira (9).
De acordo com o presidente da Casa, vereador Carlos Muniz (PSDB), apenas as matérias que estiverem validadas pelas comissões conjuntas irão para apreciação no plenário.
“Ou seja, todos os projetos, tanto dos vereadores como do Executivo, aprovados pelos colegiados e, acordados entre as lideranças, serão votados amanhã”, assegurou Muniz.
O líder do governo, vereador Kiki Bispo (União), reforçou a declaração do presidente. “Depois da reunião das comissões, hoje pela manhã, em que o projeto do Executivo 175 foi devidamente aprovado em todas elas, existe uma grande expectativa que amanhã possamos votá-lo e também os demais projetos de autoria dos vereadores da Casa. Essa é a nossa expectativa”, destacou Kiki.
A líder da oposição, vereadora Aladilce Souza (PCdoB), por sua vez, apelou por uma reflexão maior dos pares, sob a justificativa de que, embora aprovado nos colegiados, existe diversas irregularidades na proposta do Executivo, como a adoção de medidas restritas ao Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU).
“Esse projeto altera mapas do PDDU, se antecipando ao processo de revisão que estamos aguardando para iniciar este ano ainda, já com um atraso de mais de um ano”, denunciou Aladilce. Como exemplo, ela citou a tentativa da Prefeitura, pela quarta vez, de “alterar o traçado do Parque do Vale Encantado, uma das principais reservas de Mata Atlântica que temos em Salvador”.
Ela alertou ainda que a proposta não passou pelo Conselho da Cidade, como manda o Estatuto da Cidade e a Lei Orgânica.
Fonte da notícia: Diretoria de Comunicação
