Câmara de Salvador Aprova Redução da Idade para Gratuidade no Transporte Público de Idosos
Na sessão desta terça-feira (17), a Câmara Municipal de Salvador (CMS) aprovou o projeto de lei nº 40/2024, que reduz de 65 para 60 anos a idade mínima para gratuidade na tarifa do transporte público para idosos na capital baiana. A iniciativa, de autoria do vereador George Gordinho da Favela (PP), também reafirma o benefício da meia passagem para estudantes no sistema de transporte coletivo urbano.
Segundo o vereador, a medida busca facilitar a mobilidade e promover a inclusão social da população idosa. “Garantir a gratuidade do transporte público é fundamental para a independência e o acesso dos idosos a serviços, atividades e à interação comunitária. Essa é uma extensão natural do que o Estatuto da Pessoa Idosa já preconiza”, destacou George Gordinho na justificativa do projeto.
A alteração na Lei Municipal nº 6900/2005 agora segue para sanção do prefeito Bruno Reis (União Brasil). Caso seja aprovada, a mudança permitirá que mais cidadãos na faixa etária entre 60 e 64 anos usufruam do benefício, ampliando o alcance social da política pública na capital.
A decisão representa mais um passo na busca por inclusão e respeito aos direitos das pessoas idosas, reforçando o compromisso da Câmara em atender às demandas dessa parcela significativa da população soteropolitana. fonte: bocão news
