Câmara de Conquista debate travamento de R$ 300 milhões dos precatórios do Fundef e cobra agilidade da gestão municipal
Sala de aula em escola municipal de Vitória da Conquista – Foto: Divulgação
Uma audiência pública realizada na Câmara Municipal de Vitória da Conquista cobrou maior empenho da Prefeitura, sob gestão de Sheila Lemos (União Brasil), e da Justiça para o desfecho judicial do repasse dos precatórios do Fundef/Fundeb aos educadores da rede municipal. A quantia envolvida ultrapassa os R$ 300 milhões.
A sessão, proposta pelo vereador Andreson Ribeiro (PCdoB), focou na destinação compulsória de 60% desse valor para o magistério, criticando a lentidão na tramitação jurídica do processo e a ausência de representantes do Executivo na plenária.
Principais reivindicações e andamento do caso
- Cobrança por agilidade: O vereador Andreson Ribeiro e o Sindicato dos Magistrados Municipais (SIMMP) exigem atuação mais dinâmica da Procuradoria do Município (PGM) para acelerar a liberação dos valores já garantidos por sentença.
- Segurança jurídica via PL: O SIMMP defende a elaboração imediata de um Projeto de Lei por parte do Executivo para blindar o pagamento dos 60% devidos à categoria, acrescidos de juros e correção monetária.
- Organização do rateio: A entidade sindical vai iniciar o mapeamento das fichas funcionais dos docentes para calcular a distribuição proporcional dos recursos de acordo com a jornada cumprida por cada profissional.
Em nota, a Secretaria Municipal de Educação (Smed) e a PGM informaram que acompanham o processo, que atualmente aguarda decisão da Justiça Federal de Brasília devido a um recurso interposto pela União. A administração municipal garantiu que, assim que os valores forem liberados, reunirá a categoria para alinhar a destinação do montante. Fonte: A Tarde
