Câmara aprova pacote de cortes com mudanças no salário mínimo e programas sociais
Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil
Na noite desta quinta-feira (19), a Câmara dos Deputados aprovou o terceiro projeto do pacote de cortes de gastos proposto pelo governo federal, com 264 votos favoráveis e 209 contrários. A medida, que agora segue para análise no Senado, inclui um teto para o crescimento do salário mínimo, novas exigências para o acesso a programas sociais e ajustes no Proagro (Programa de Garantia da Atividade Agropecuária).
Entre os principais pontos do projeto está a obrigatoriedade de biometria para o recebimento de benefícios sociais, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), além de mudanças nas regras de elegibilidade para esses programas.
Críticas e impactos nos mais vulneráveis
A proposta gerou forte reação de parlamentares e ativistas sociais. O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) afirmou que as mudanças afetam diretamente os mais pobres e criticou a falta de cortes em outras áreas, como “supersalários do funcionalismo público, ministérios e viagens internacionais luxuosas.”
“Este pacote de medidas corta recursos destinados a idosos, autistas e pessoas com deficiência. Aos que ainda chamam isso de ‘governo dos pobres’, lembrem-se deste dia”, declarou Nikolas em uma rede social.
Alterações no Benefício de Prestação Continuada
O texto aprovado altera os critérios para o acesso ao BPC, restringindo o benefício a pessoas com deficiência de grau moderado ou grave. Inicialmente, a proposta ameaçava excluir beneficiários com transtornos do espectro autista e síndrome de Down, mas, após pressão política, essa redação foi revisada.
Além disso, foi excluída a ideia de considerar bens e propriedades no cálculo da renda familiar, medida que poderia penalizar beneficiários com apoio financeiro de parentes que não residem na mesma casa.
Regras para o Bolsa Família e Proagro
O Bolsa Família também foi impactado, com regras mais rígidas para famílias compostas por apenas uma pessoa, as chamadas famílias unipessoais. No caso do Proagro, os gastos do programa serão limitados ao orçamento de cada ano, restringindo a assistência a agricultores em situações de perda de safra.
Economia projetada
De acordo com o Ministério da Fazenda, o conjunto de medidas poderá gerar uma economia de R$ 109,8 bilhões entre 2025 e 2030. Apesar da projeção positiva para as contas públicas, críticos apontam que o custo social será elevado, prejudicando grupos vulneráveis que dependem dos programas afetados.
A proposta segue agora para votação no Senado, onde enfrentará um cenário de intensos debates e novas possíveis alterações. fonte: IB
