Governo Boulos tem 10 dias para apresentar proposta final
Marcello Casal Júnior / Agência Brasil
O governo federal acelerou o passo para definir as novas regras de trabalho via aplicativos no Brasil. Sob a coordenação de Guilherme Boulos, ministro da Secretaria-Geral da Presidência, o Grupo de Trabalho (GT) que discute o tema se reuniu nesta terça-feira (20), no Palácio do Planalto. O prazo para a entrega do relatório com as propostas definitivas é de 10 dias.
A proposta busca equilibrar a relação entre as plataformas (como Uber e iFood) e os trabalhadores. Os eixos centrais discutidos pelo GT são:
- Remuneração Mínima: Fixação de um valor base por entrega ou corrida, limitando a taxa de intermediação cobrada pelas empresas.
- Transparência de Algoritmos: Regras para que os trabalhadores entendam como os valores das corridas e taxas são calculados pelo sistema.
- Seguridade Social: Garantia de acesso à Previdência Social, com o custo da contribuição sendo assumido majoritariamente pelas empresas (contribuição patronal).
O GT é composto por representantes dos ministérios do Trabalho e do Desenvolvimento, além de lideranças de motoristas e entregadores. O objetivo é criar uma base sólida para o projeto de lei que tramita no Congresso, relatado pelo deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE).
Cronograma:
- Final de Janeiro: Apresentação do relatório do GT.
- Primeira semana de Fevereiro: Reunião estratégica entre Guilherme Boulos, Luiz Marinho (Trabalho) e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para alinhar a votação no Legislativo.
Fonte: Bnews
