Carlos Viana aciona STF para garantir depoimento de investigados na CPMI do INSS

Foto: Carlos Moura/STF

O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), anunciou que ingressará com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para assegurar a presença de Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, e de Maurício Camisotti nas próximas sessões do colegiado.

A decisão ocorre após o ministro André Mendonça autorizar que os investigados não compareçam aos trabalhos da comissão, medida classificada por Viana como “injustificável”. Para o senador, o comparecimento de ambos é indispensável para o avanço das apurações sobre fraudes em descontos indevidos de aposentados e pensionistas.

“Eles já haviam se comprometido a participar, e diante dos parlamentares poderiam colaborar diretamente para esclarecer o esquema com muito mais rapidez”, afirmou. O parlamentar ressaltou que, embora respeite a decisão do STF, considera essencial diferenciar o papel da CPMI do trabalho da Polícia Federal e do próprio Supremo.

Na última sexta-feira (12), a Polícia Federal prendeu Antunes e Camisotti durante a Operação Cambota, que investiga uma rede de cobranças ilegais de mensalidades associativas descontadas sem autorização dos benefícios previdenciários. O caso envolve milhões de segurados do INSS e revela, segundo Viana, um esquema sofisticado de desvio de recursos públicos.

O senador defendeu que a CPMI possui uma missão investigativa distinta, voltada a compreender a atuação de órgãos públicos e os mecanismos que permitiram o avanço das fraudes. “Nosso papel é entender como esse roubo na Previdência se estruturou e apontar falhas do sistema para que não volte a ocorrer. Por isso, é imprescindível ouvir os investigados”, argumentou.

Viana espera que o STF reveja a decisão e permita a condução obrigatória dos dois investigados às oitivas já previstas para a próxima semana. fonte: IB