Governo Federal Anuncia Indenização de R$ 60 Mil para Famílias de Crianças com Microcefalia pelo Zika, Mas Veta Pensão Vitalícia
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O Governo Federal publicou uma Medida Provisória (MP) que estabelece o pagamento de uma indenização única de R$ 60 mil às famílias de crianças nascidas entre 2015 e 2024 com microcefalia causada pelo vírus Zika. O objetivo da medida é oferecer auxílio financeiro às famílias que enfrentam os desafios adicionais de cuidar de crianças com essa condição de saúde, amplamente associada ao surto de Zika ocorrido no Brasil, especialmente entre 2015 e 2017.
Para acessar o benefício, os responsáveis deverão comparecer ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e apresentar elogios médicos que comprovem a relação entre a microcefalia e o vírus Zika. Apesar de representar um avanço em termos de apoio financeiro, a MP gerou controvérsias.
Antes da edição da medida, tramitava no Congresso um projeto de lei que previa não apenas a indenização, mas também uma pensão vitalícia para essas crianças. Contudo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o projeto, alegando que a concessão de uma pensão geraria despesas permanentes e não havia uma previsão específica de seu impacto no orçamento público.
A decisão foi amplamente criticada, incluindo a senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), que classificou o veto como uma afronta às famílias afetadas. “É estarrecedor que, após 10 anos de luta e esperança, essas famílias sejam silenciadas com uma simples canetada do presidente Lula”, afirmou o senador à Agência Senado.
A MP tem força de lei imediata, mas precisa ser comprovada e votada pelo Congresso Nacional no prazo de 120 dias para se tornar permanente. Caso não seja deliberada nesse período, perde a validade, e as relações jurídicas decorrentes da sua aplicação precisarão ser regulamentadas pelos parlamentares.
O surto de Zika no Brasil foi declarado uma emergência de saúde pública pela Organização Mundial da Saúde (OMS) devido à relação comprovada entre o vírus e a microcefalia. Na época, milhares de famílias foram impactadas, e os desafios enfrentados por essas pessoas continuam a repercutir na sociedade e na política. fonte: Metrópoles
