Proibição de Drones Não Autorizados Durante Grandes Eventos em Salvador

Foto: Lucas Moura/Secom PMS

Os grandes eventos de Salvador, como o Festival Virada Salvador, terão uma fiscalização rigorosa quanto ao uso de drones e veículos aéreos não tripulados (VANTs) não autorizados. A Guarda Civil Municipal (GCM) está encarregada de garantir a segurança, privacidade e cumprimento das normas estabelecidas pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e pelo Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea), restringindo o uso desses equipamentos nos espaços públicos.

Segundo Frederico Miranda, especialista da GCM, é proibido sobrevoar pessoas com drones sem a devida autorização delas. Além disso, é necessário manter uma distância mínima de 30 metros em casos sem autorização específica, excetuando-se operações realizadas por órgãos de segurança pública.

Regras e Documentação Necessária

O uso de drones para finalidades não recreativas exige uma série de documentos, incluindo:

• Autorização de voo;
• Manual de operação;
• Documento de avaliação de riscos;
• Apólice de seguro com cobertura contra danos a terceiros.

Esses requisitos são indispensáveis para prevenir acidentes, como quedas de aeronaves sobre pessoas ou choques contra redes elétricas, que podem causar curtos-circuitos ou danos materiais.

Penalidades

Os operadores que desrespeitarem as normas estão sujeitos à apreensão dos equipamentos, além de sanções administrativas e criminais. No âmbito penal, as penas podem variar de 15 dias a até 5 anos de reclusão, além de multas.

Operadores Autorizados

Apenas operadores devidamente cadastrados e vinculados a órgãos públicos poderão acessar as áreas restritas dos eventos. A GCM, em parceria com a organização do Festival Virada Salvador, oferecerá suporte técnico e operacional para o uso autorizado de drones na cobertura oficial do evento, como filmagem de shows e atrações.

Fiscalização Ativa

Durante os cinco dias de festa, a fiscalização será intensificada pelos órgãos de segurança pública. A GCM também distribuirá cartilhas educativas com orientações sobre o uso correto dos drones e as legislações vigentes.

A verificação incluirá a observação direta do uso dos equipamentos e a conferência das licenças exigidas. Usuários em situação irregular serão encaminhados à delegacia, e os infratores podem enfrentar sanções que incluem reclusão e multas severas.

Prevenção e Consciência

Para evitar transtornos e garantir a segurança de todos, a recomendação é seguir rigorosamente as normas e evitar o uso ilegal de drones. A habilitação e a conformidade com as regulamentações da Anac e Decea são essenciais para quem deseja operar esses equipamentos durante os eventos. fonte: Secom