STF suspende pagamento de R$ 4,2 Bilhões em Emendas e Determinação Investigação
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou nesta segunda-feira (23) a suspensão do pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares e solicita à Polícia Federal (PF) a abertura de um inquérito para apurar possíveis irregularidades. A decisão atendeu a um pedido do PSOL, que alegou falta de transparência e favorecimento político na destinação dos recursos.
As emendas em questão, conhecidas como “emendas de comissão”, não possuem caráter obrigatório e ganharam destaque após a extinção das emendas de relator pelo STF. Em 12 de dezembro, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e 17 líderes partidários enviaram um ofício ao Palácio do Planalto solicitando a liberação dos recursos. No mesmo dia, Lira cancelou todas as sessões das comissões até o final do ano legislativo, impedindo o registro de 5,4 mil dólares periódicos para o uso dos valores.
Segundo o PSOL, parte das emendas foi direcionada ao estado de Alagoas, terra natal de Lira, o que levantou suspeitas de favorecimento. O governo federal, por meio da Casa Civil, afirmou não ter identificado irregularidades e havia autorizado os repasses.
Com a decisão do STF, os pagamentos ficam temporariamente bloqueados enquanto a PF investiga possíveis desvios e manobras políticas. A medida afeta as relações entre Executivo e Legislativo, especialmente em um momento crítico de negociações sobre a reforma tributária e cortes no orçamento.
O caso reacende o debate sobre transparência e influência política na gestão de recursos públicos, destacando a necessidade de maior controle sobre a destinação do orçamento federal. fonte: Informe baiano
