sábado, maio 18, 2024
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Redação

Sabia que em 2024 você pode ter um acréscimo no valor da aposentadoria por invalidez?

A legislação prevê um adicional quando o segurado depende de assistência de terceiros Foto: Pixabay A informação que trazemos hoje é que existe uma possibilidade de elevar o valor da aposentadoria em 25%. É importante explicar, porque muitos acreditam que esse acréscimo se aplica à aposentadoria por idade; no entanto, atualmente, somente os beneficiários da aposentadoria por invalidez que necessitam de cuidados de terceiros têm o direito de requerer esse aumento.
Veja, por um determinado período, foi concedido esse aumento a pessoas com aposentadoria por idade em virtude de entendimentos diferentes de nossos tribunais; contudo, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu no Tema 1.095, em junho de 2021, que esse adicional é exclusivo para a aposentadoria por invalidez. Sendo assim, a legislação prevê um adicional de 25% sobre o valor da aposentadoria por invalidez quando o segurado depende de assistência permanente de terceiros.
Para obter esse adicional, o segurado deve fazer uma solic..

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9 Dicas poderosas sobre os benefícios de incapacidade no INSS

Tenha a mão tudo o que precisa para garantir o seu benefício Foto: Pixabay Você sabia que o INSS oferece benefícios de incapacidade vitais para quem enfrenta problemas de saúde que impossibilitam o trabalho? Compreender os benefícios de incapacidade no INSS e como obtê-los é muito importante.
O INSS oferece diferentes tipos de benefícios de incapacidade, sendo os principais o auxílio-doença e a aposentadoria essencial para garantir o suporte financeiro em tempos difíceis.
Apresento aqui, nove dicas para que você possa saber a o quê tem direito.
1. Conheça os tipos de benefícios por invalidez
O auxílio-doença é concedido temporariamente quando o segurado está impossibilitado de trabalhar devido a uma condição médica, enquanto a aposentadoria por invalidez é para situações de incapacidade permanente. Entender a diferença entre esses benefícios é fundamental.
2. Saiba quais são os requisitos de elegibilidade
Para obter um benefício de incapacidade, é necessário atender a certos requis..

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Brasil
Redação

Documentos necessários para o seu pedido de benefício por incapacidade

Apresentar os documentos certos ajuda na hora de requisitar o benefício no INSS Foto: Raiza Milhomem/Semus Palmas O INSS geralmente requer uma série de documentos ao se solicitar benefícios de incapacidade, como o auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez. Cada tipo de benefício pode ter requisitos específicos, mas alguns documentos e informações são comuns e fundamentais para todos.
Na sequência, você encontrará uma lista dos principais documentos necessários e a importância de cada um deles:
– Documentos de identificação (RG e CPF);
– Carteira de Trabalho (CTPS)
– Comprovante de endereço;
– Histórico de contribuições ao INSS: por meio do CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais);
– Documentação médica completa como: relatórios, exames, receitas, prontuários hospitalares, atestados, e qualquer outro registro médico relevante;
– Requerimento do benefício no INSS;
– Termo de responsabilidade;
– Exame médico-pericial.
A importância desses documentos reside no fato de que o I..

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INSS adota mudanças radicais no auxílio-doença para agilizar atendimentos e diminuir filas

O Ministério da Previdência Social e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) lançaram uma nova portaria que introduz duas mudanças importantes para os beneficiários do auxílio-doença.
A primeira delas permite que o trabalhador afastado retorne ao trabalho antes do término do atestado, sem a necessidade de passar por uma perícia médica. O próprio beneficiário pode encerrar o auxílio-doença na agência do INSS responsável ou por meio do canal telefônico 135.
Prorrogação automática de auxílio-doença
A segunda alteração significativa é a prorrogação automática do auxílio-doença a cada 30 dias, sem limites de renovação. Essa prorrogação pode ser feita em todas as agências da Previdência Social, sem a exigência de um tempo de espera para a perícia médica. Mesmo se o prazo for inferior a 30 dias. Anteriormente, essa renovação era limitada a três vezes e só podia ser realizada em unidades com disponibilidade de vagas para a perícia.
Diminuição da fila
Essas mudanças têm como objetivo ..

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Agilizando seu pedido no INSS: Vantagens do mandado de segurança com pedido liminar

Em um sistema onde a espera pode ser longa e desafiadora, como é o caso das filas nacionais do INSS, saber como agilizar o processo de análise do seu benefício é fundamental. Uma ferramenta legal que se destaca nesse contexto é o mandado de segurança com pedido liminar. Quando você opta por essa abordagem, as vantagens são notáveis.
Prioridade na análise
Ao ingressar com um mandado de segurança e o juiz citar o INSS, você deixa de ser apenas mais um na fila nacional de espera. Seu benefício é transferido para análise direta pelo gerente do INSS da sua cidade. Isso significa que seu caso ganha prioridade, e a análise do seu pedido é conduzida de forma mais eficiente e rápida.
Multa em caso de descumprimento
Uma das características mais importantes do mandado de segurança é a possibilidade de o juiz fixar uma multa em caso de descumprimento por parte do INSS. Essa medida é um forte incentivo para que o órgão cumpra suas obrigações dentro dos prazos estipulados. A ameaça de penalidade f..

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BrasilSaúde
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Planos de saúde e o autismo: Direitos assegurados por lei

A lei assegura o atendimento ao autista, por meio de planos de saúde Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil Para famílias que têm um membro com Transtorno do Espectro Autista (TEA), garantir o acesso a tratamentos e terapias adequadas é uma preocupação constante. Felizmente, a legislação brasileira estabelece direitos claros para pessoas com TEA e suas famílias no que diz respeito aos planos de saúde. Neste artigo, vamos explorar esses direitos e esclarecer que os planos de saúde são obrigados a custear todas as terapias do autista, sem a necessidade de cumprir carência, e também devem cobrir medicamentos de alto custo quando necessários.
Direito às terapias do autista
Custeio de todas as terapias: os planos de saúde são obrigados a custear todas as terapias necessárias para o tratamento do autismo. Isso inclui terapias comportamentais, terapia ocupacional, terapia da fala e outras intervenções essenciais para o desenvolvimento da pessoa com TEA.
Sem carência: A Justiça determina que não d..

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