Projeto em Salvador quer multar negligência e fixar prazos para reparos em passarelas.

Proposta quer instituir programa de requalificação e manutenção das passarelas – Foto: Denisse Salazar | Ag. A TARDE

Um novo projeto de lei na Câmara Municipal de Salvador (CMS) propõe a criação do Programa Permanente de Requalificação, Manutenção e Segurança das Passarelas Urbanas. De autoria do vereador Randerson Leal (Podemos), a medida visa garantir acessibilidade e proteção aos pedestres, estabelecendo multas e punições em casos de negligência.

A proposta determina que todas as passarelas da capital passem por uma inspeção técnica obrigatória anualmente. Além disso, vistorias extraordinárias devem ser feitas após acidentes, chuvas intensas ou denúncias.

Para garantir que os problemas não se arrastem, o projeto define cronogramas específicos para a execução de serviços:

• 15 dias: Para medidas emergenciais em situações de risco iminente.
• 60 dias: Para reparos estruturais ou de segurança.
• 180 dias: Para obras de requalificação completa.

O foco principal serão as vias de grande circulação, especialmente áreas próximas a escolas, hospitais e terminais de transporte. De acordo com o texto, os equipamentos deverão contar com:

• Segurança e Higiene: Monitoramento por câmeras, limpeza constante e combate ao vandalismo.
• Acessibilidade: Piso tátil, rampas e, em locais de grande fluxo, a instalação de elevadores ou plataformas.
• Estrutura: Iluminação permanente, guarda-corpos e piso antiderrapante.

O projeto prevê que a Prefeitura publique um relatório anual sobre a situação das passarelas e crie um canal direto de denúncias para a população. O descumprimento dos prazos pode acarretar em responsabilidade administrativa para gestores públicos, enquanto empresas terceirizadas podem sofrer multas e sanções por falhas na manutenção.

“A falta de manutenção e a insegurança comprometem a função principal dessas estruturas: proteger vidas e reduzir acidentes”, justifica o vereador Randerson Leal.

As despesas para a implementação do programa correrão por conta do orçamento municipal já previsto, com possibilidade de suplementação. Fonte: A Tarde