Justiça nega indenização a Ricardo Nunes em processo contra Datena por ataques na eleição
– Foto: Nelson Almeida/AFP
O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), sofreu uma derrota judicial na ação que movia contra o apresentador José Luiz Datena. O emedebista buscava uma indenização mínima de R$ 50 mil por danos morais, alegando que sua honra foi ferida por declarações feitas durante a campanha eleitoral de 2024.
Durante o período eleitoral, Datena, que também disputava a prefeitura, acusou Nunes de envolvimento com o PCC e com a chamada “máfia das creches”. O prefeito eleito argumentou que as falas eram criminosas e prejudicavam sua imagem pública.
Em sentença proferida no final de novembro de 2025, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) julgou os pedidos improcedentes. Os principais pontos da decisão foram:
- Esfera Pública: O magistrado destacou que figuras políticas, especialmente quem já ocupa cargo público e busca reeleição, possuem uma “esfera de proteção à honra reduzida” devido à natureza do debate democrático.
- Máfia das Creches: Sobre esta acusação específica, o juiz entendeu não ter havido calúnia, uma vez que o tema foi objeto de investigações reais, independentemente de terem sido arquivadas posteriormente.
- Crítica Política: O entendimento foi de que as falas de Datena estavam dentro do limite da crítica política agressiva, comum em períodos eleitorais.
Ricardo Nunes não aceitou a decisão e protocolou um recurso de apelação em 18 de dezembro. A defesa do prefeito insiste que as imputações feitas pelo apresentador ultrapassaram a liberdade de expressão e configuraram ataques de natureza criminosa. Fonte: A Tarde
