Justiça condena Americanas e Shopping Center Lapa por discriminação e omissão em caso de racismo e homofobia em Salvador

Justiça da Bahia definiu que empresas devem idenizar cliente por discriminação ocorrida no ano passado  |    Reprodução

A 19ª Vara dos Juizados Especiais do Consumidor de Salvador condenou a empresa Americanas S.A. — atualmente em recuperação judicial — e o Shopping Center Lapa a indenizarem um cliente em R$ 20 mil por danos morais, após episódio de discriminação ocorrido em outubro do ano passado. A decisão foi publicada na última quarta-feira (18).

De acordo com o processo, o homem — cuja identidade foi preservada — relatou que foi vítima de tratamento discriminatório de cunho racial, homofóbico e capacitista durante uma visita à loja da Americanas localizada no shopping. Ele afirmou ter sido seguido por seguranças, alvo de agressões verbais e físicas e impedido de acessar informações públicas da loja.

A juíza Graça Marina Vieira da Silva, que analisou o caso, destacou que vídeos apresentados pelo autor confirmaram as acusações, mostrando situações em que o cliente foi hostilizado e chamado de “palhaço” por um dos seguranças. A magistrada também apontou falhas da administração do shopping, que se manteve omissa diante das denúncias.

Em sua decisão, a juíza ressaltou que o caso ultrapassa os danos individuais, pois reflete um contexto social mais amplo de exclusão e violência institucional. Ela também mencionou legislações e protocolos vigentes que reforçam o dever dos estabelecimentos em combater práticas discriminatórias.

Além da indenização, a Justiça determinou a notificação do Ministério Público da Bahia (MP-BA) e da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDHS), para que sejam investigadas possíveis responsabilidades administrativas.

A Americanas apresentou defesa, mas seus argumentos foram rejeitados. Já a Associação dos Lojistas do Shopping Center Lapa foi julgada à revelia por não comparecer à audiência.

“O resultado do processo é um marco que reforça que o preconceito não passará impune. Não se trata apenas de uma reparação individual, mas de um sinal de que a sociedade e a Justiça não mais tolerarão condutas discriminatórias”, declarou o advogado da vítima, Ives Bittencourt. fonte: Bocão