Farmácias passam a reter receitas de canetas emagrecedoras a partir desta segunda; medida visa coibir uso indiscriminado

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A partir desta segunda-feira (23), farmácias e drogarias de todo o país passam a adotar um controle mais rígido na venda dos medicamentos agonistas de GLP-1 — popularmente conhecidos como canetas emagrecedoras — que agora exigem a retenção da receita no ato da compra. Entre os remédios afetados estão a semaglutida, liraglutida, dulaglutida, exenatida, tirzepatida e lixisenatida.

A medida foi aprovada em abril pela diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), após o registro de um número elevado de efeitos colaterais relacionados ao uso inadequado desses medicamentos. A nova regra entrou em vigor 60 dias após ser publicada no Diário Oficial da União.

Segundo a Anvisa, a retenção da receita busca proteger a saúde dos usuários, já que o uso fora das indicações médicas tem sido crescente, sobretudo com finalidades estéticas e sem acompanhamento profissional adequado. Dados do sistema de farmacovigilância VigiMed mostram que o Brasil apresenta um número muito superior de eventos adversos em relação aos registros internacionais.

O diretor-presidente substituto da Anvisa, Rômison Rodrigues Mota, ressaltou a importância de reforçar o controle:
“Estamos falando de medicamentos relativamente novos, com perfil de segurança a longo prazo ainda em avaliação. O uso indiscriminado e sem supervisão médica pode trazer sérios riscos à saúde.”

Entenda como será o novo controle

A partir de agora, a venda desses medicamentos exigirá receita em duas vias, com uma delas ficando retida na farmácia — semelhante ao que já ocorre com antibióticos. As receitas terão validade de até 90 dias, e as farmácias deverão registrar toda a movimentação no Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC).

A mudança, no entanto, não restringe o direito do médico de prescrever o chamado uso off label — ou seja, fora das indicações oficiais da bula — desde que a decisão seja fundamentada e o paciente informado dos riscos e benefícios.

Preocupação com o uso indiscriminado

Diversas entidades da área de saúde, como a Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia, a Sociedade Brasileira de Diabetes e a Associação Brasileira para o Estudo da Obesidade e da Síndrome Metabólica, apoiaram a nova exigência da Anvisa.

Em nota conjunta, as instituições alertaram para o consumo desenfreado desses medicamentos, frequentemente adquiridos sem receita ou com prescrições irregulares, o que dificulta o acesso de pacientes que realmente necessitam do tratamento e aumenta os riscos à saúde pública:
“A exigência da retenção da receita vem para fechar uma brecha legal que facilitava a automedicação e o uso por motivações puramente estéticas”, diz o comunicado. Fonte: IB