Defesa de Bolsonaro Pressiona STF e Exige Fim da Prisão Domiciliar Após Exclusão em Denúncia da PGR
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A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou um novo pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) na noite desta quinta-feira (1º), reiterando a urgência na análise do requerimento que solicita o fim imediato de sua prisão domiciliar.
O cerne da argumentação da defesa é a não inclusão de Bolsonaro no pedido de condenação feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro e o jornalista Paulo Figueiredo pelo crime de coação.
Segundo os advogados, o fato de o ex-presidente não ter sido denunciado pela PGR reforça a tese de que não há justificativa para a manutenção das medidas restritivas impostas a ele. A defesa exige, portanto, a revogação de todas as restrições, que incluem:
- O uso obrigatório de tornozeleira eletrônica.
- A proibição de manter contato com autoridades ou embaixadores estrangeiros.
- A vedação de se aproximar de embaixadas e consulados.
- A liberação dos contatos telefônicos do ex-presidente com seus advogados.
Bolsonaro está em prisão domiciliar desde 4 de agosto, por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que considerou que o ex-presidente havia descumprido medidas cautelares anteriores, como a proibição de aparecer em redes sociais. A decisão ocorreu após Bolsonaro aparecer em perfis de aliados no dia 3 de agosto, dirigindo mensagens a manifestantes. Fonte: Bnews