Defesa de Binho Galinha Pede Revogação da Prisão e Alega Inconstitucionalidade

Henrique Brinco / BNews

Advogado Gamil Föppel afirma que prisão preventiva de deputado estadual fere prerrogativas parlamentares e foi determinada por autoridade incompetente.

O advogado Gamil Föppel, responsável pela defesa do deputado estadual Binho Galinha (PRD), subiu à tribuna da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) nesta sexta-feira (10) para defender a inconstitucionalidade da prisão do parlamentar. A manifestação ocorreu pouco antes da votação secreta que decidirá se a prisão será mantida ou revogada pela Casa.

Föppel abriu sua fala defendendo não apenas seu cliente, mas o próprio parlamento, destacando a importância das prerrogativas parlamentares e do respeito à Constituição Federal. “Falo em defesa da democracia constitucional. A Constituição é o início e o fim do ordenamento jurídico”, afirmou.

Crítica à Prisão Preventiva

O ponto central da argumentação do advogado é que a Carta Magna não admite a prisão preventiva de parlamentares, restringindo a possibilidade apenas aos casos de flagrante delito.

“É possível prender deputados sim, se houver prisão em flagrante. Mas a Constituição não permite prisão preventiva de parlamentares, porque os deputados exercem uma função de exposição”, argumentou Föppel. Segundo ele, a decisão judicial não possui o requisito da cautelaridade e, tampouco, foi baseada em flagrante comprovado.

O defensor também levantou duras críticas à condução da operação, citando a alegada divulgação da prisão em tempo real e, sobretudo, a competência da autoridade judicial que proferiu a decisão. “A prisão foi declarada por uma autoridade absolutamente incompetente“, declarou.

Föppel encerrou sua defesa invocando os princípios da inviolabilidade do mandato e da imunidade parlamentar como fundamentos essenciais para a soltura imediata de Binho Galinha. Após sua manifestação, os deputados iniciaram o processo de votação secreta. fonte: Bnews