Decisão Histórica do STF: Planos de Saúde Proibidos de Cobrar Taxa Extra de Clientes Acima de 60 Anos

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O Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão crucial em defesa dos idosos, determinando que os planos de saúde não podem mais reajustar o valor da mensalidade para clientes que tenham 60 anos ou mais em função da faixa etária. A medida visa combater o abuso de preços e garantir o acesso à saúde para a população idosa.

Em entrevista ao Bnews, o advogado Leonardo Martinez, especialista em Direito da Saúde, destacou o impacto da decisão.

O Que Muda com a Decisão do STF

A determinação do STF reforça um entendimento que já era defendido nos tribunais. Para o advogado Martinez, a decisão fortalece a segurança jurídica dos clientes:

• Fim do Reajuste Abusivo: Os planos estão proibidos de aplicar aumentos de mensalidade motivados unicamente pela mudança de faixa etária para pessoas a partir dos 60 anos.
• Busca por Devolução: Clientes que se sentirem lesados por reajustes abusivos feitos a partir dessa faixa etária devem buscar apoio jurídico especializado para reverter o aumento e pleitear a devolução dos valores pagos a mais.

O especialista ressaltou que essa prática abusiva dos planos de saúde era, muitas vezes, uma forma de “expulsar o consumidor idoso na fase da vida em que mais precisam de um plano de saúde”.

Desafios no Direito da Saúde

Apesar da boa notícia, Martinez alerta que o setor de saúde suplementar ainda apresenta grandes desafios. Ele aponta que as operadoras de planos de saúde têm um “lobby fortíssimo” e, recentemente, chegaram a desafiar o Poder Judiciário.

Na visão do advogado, é fundamental que o Poder Judiciário continue atuando firmemente em defesa dos segurados e consumidores para coibir práticas que transformam a população em refém de reajustes abusivos, enquanto as empresas divulgam “lucros bilionários”. A decisão do STF é vista como um passo importante para enfrentar esse desequilíbrio. Fonte: Bnews