Alívio Financeiro à Vista: PEC dos Municípios para Dívidas e Precatórios Deve Ser Votada na Próxima Terça-feira
Wilson Cardoso e outros prefeitos diretores da UPB foram recebidos pelo líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE) – Foto: Divulgação | UPB
Uma proposta que pode trazer um fôlego financeiro significativo para as prefeituras brasileiras está prestes a ser votada. A PEC 66/2023, que estende o prazo para parcelamento de dívidas previdenciárias e cria um novo regime para pagamento de precatórios, teve seu parecer favorável apresentado na Câmara dos Deputados e tem votação prevista para a próxima terça-feira, 15 de julho. A medida é vista como crucial para a gestão orçamentária dos municípios, muitos deles com recursos bloqueados devido a esses débitos.
A Urgência da Votação e o Impacto na Bahia
O relatório do deputado Baleia Rossi (MDB-SP) à PEC 66/2023 foi apresentado nesta terça-feira, 8 de julho, na comissão especial que analisa a matéria. Na Bahia, a situação é particularmente delicada, com diversos municípios enfrentando o bloqueio de recursos para quitar essas dívidas. Segundo a União dos Municípios da Bahia (UPB), essa situação compromete diretamente a manutenção dos serviços essenciais à população.
Presente na sessão de apresentação do relatório, o presidente da UPB, Wilson Cardoso, prefeito de Andaraí (Chapada Diamantina), enfatizou a urgência da aprovação. “Queríamos que fosse votada hoje, mas não foi possível. Saímos, no entanto, com a garantia de que, na próxima semana, antes do recesso parlamentar, o texto será votado na comissão e no plenário, para alegrar todos os prefeitos e prefeitas com essa solução de grande importância, que pode libertar os municípios”, explicou Cardoso.
Apoio Governamental Garante Agilidade no Trâmite
Cardoso, acompanhado de outros prefeitos diretores da UPB, foi recebido pelo líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE). Guimarães confirmou o acordo do Colégio de Líderes para que a PEC 66 seja votada no plenário já na próxima semana, contando com o apoio da base governista.
“O compromisso do governo do presidente Lula, assumido com o presidente Hugo Motta na Marcha dos Prefeitos, foi o de votar ainda neste semestre a PEC. Caminhamos coletivamente no Colégio de Líderes para que a votação ocorra na próxima terça-feira”, afirmou Guimarães.
O parecer do relator validou a admissibilidade jurídica e legislativa das emendas apresentadas à proposta, incluindo as da Confederação Nacional de Municípios (CNM). Baleia Rossi recomendou a rejeição apenas da Emenda nº 5, que permitiria aos municípios adotarem regras idênticas ao regime próprio de previdência da União, visando sanar um vício de inconstitucionalidade.
O presidente da comissão especial, deputado Romero Rodrigues (Podemos-PB), liderou o acordo para que a votação do texto ocorra na próxima terça-feira, 15 de julho, às 10 horas, na com comissão. A expectativa é que o texto seja encaminhado, no mesmo dia, ao plenário da Câmara para votação em primeiro turno, com o segundo turno previsto para quarta-feira, 16 de julho. Se aprovada, a matéria seguirá para o Senado.
A UPB mantém sua mobilização e confiança na aprovação da PEC 66. A medida, de acordo com a CNM, pode gerar uma economia de até R$ 800 bilhões para os municípios brasileiros. Fonte: A Tarde
