Sob pressão da oposição, Senado retoma votação do ajuste fiscal nesta quarta-feira
O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre – Foto: Andressa Anholete/Agência Senado
O Senado Federal tenta concluir nesta quarta-feira (18) a votação do projeto de lei complementar (PLP) que institui o pacote de ajuste fiscal do governo. A análise da matéria, prevista inicialmente para a última terça-feira (17), precisou ser adiada diante do impasse entre a base governista e a oposição em torno de alterações na proposta.
Com o texto-base já aprovado na semana passada por uma margem apertada — 45 votos favoráveis contra 31 contrários —, os senadores se concentram agora na análise de quatro destaques (propostas de modificação votadas separadamente). Ao longo da terça-feira, a articulação política do Planalto identificou que não dispõe de votos suficientes para barrar todas as mudanças articuladas pelos opositores, o que motivou o pedido de adiamento feito pelo relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM).
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), acatou o pedido e convocou uma sessão exclusiva para a tarde desta quarta-feira. Dos quatro pontos em disputa, o governo sinalizou disposição para negociar apenas o trecho referente aos repasses da Lei Kandir, buscando preservar a espinha dorsal da economia fiscal prevista no projeto.
- Lei Kandir: A oposição quer derrubar a regra que permite à União adiar parte dos repasses a estados e municípios entre 2027 e 2030. Pelo texto-base, as transferências anuais cairiam de R$ 4 bilhões para R$ 1 bilhão nesse período, com os R$ 12 bilhões restantes sendo quitados de forma parcelada até 2037.
- Compensações previdenciárias: Votação em separado que pode derrubar o teto anual de R$ 3 bilhões para pagamentos da União aos regimes próprios de previdência.
- Créditos tributários: Proposta para retirar a autorização que permite ao governo federal restringir o uso de créditos tributários por empresas na quitação de outros impostos.
- Controle de gastos: Inclusão de um gatilho adicional que reduz o limite de crescimento real das despesas públicas para 0,6% em cenários específicos.
O adiamento no Senado atrasou o cronograma original do Executivo, que pretendia encerrar a tramitação da proposta nas duas Casas Legislativas ainda nesta semana. Assim que os destaques forem concluídos pelos senadores, o texto seguirá para a Câmara dos Deputados, onde o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), já sinalizou disposição para colocar a matéria em votação imediatamente. Fonte: A Tarde

