Senado inicia votação da PEC da Segurança Pública com rito acelerado nesta terça-feira
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre – Foto: Carlos Moura/Agência Senado
O Senado Federal inicia nesta terça-feira (3) as deliberações sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, projeto do Poder Executivo que reestrutura a atuação das forças de segurança no país e endurece a legislação contra o crime organizado. O governo federal articula para aprovar a matéria em dois turnos na mesma sessão, valendo-se do calendário especial previamente aprovado pelo plenário para dispensar os prazos regimentais habituais.
A pauta, convocada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, havia sido retirada de tramitação em outubro devido a um impasse em torno da redução da maioridade penal. Parlamentares da oposição apresentaram emendas para alterar o Código Penal e diminuir a idade penal de 18 para 16 anos em crimes gerais e para 14 anos em casos de crimes hediondos.
A proposta prevê maior integração entre a União, estados e municípios por meio de forças-tarefa, compartilhamento de dados e formalização do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) no texto constitucional. Além de ampliar as atribuições da Polícia Rodoviária Federal (PRF) para incluir hidrovias e ferrovias, a PEC institui regras de cumprimento de pena mais severas para lideranças de facções criminosas e milícias. Fonte: A Tarde
