Governo remaneja R$ 226 milhões da Defesa e destina R$ 4,7 bilhões para o BPC e Saúde
Agência Brasil
O governo federal publicou, no Diário Oficial da União, uma portaria assinada pelo Ministério do Planejamento e Orçamento que oficializa o cancelamento de R$ 226,51 milhões em dotações orçamentárias do Ministério da Defesa e das Forças Armadas. A medida faz parte de um reajuste orçamentário amplo, que abriu um total de R$ 5,16 bilhões em créditos suplementares para diferentes áreas da administração pública.
Reforço para a assistência social e saúde pública
A maior parte dos novos recursos gerados pelo remanejamento foi direcionada para a área social e de saúde:
- Fundo Nacional de Assistência Social (R$ 4,72 bilhões): Destinados ao custeio do Benefício de Prestação Continuada (BPC) voltado a pessoas com deficiência e à Renda Mensal Vitalícia (RMV) por invalidez.
- Sistema Único de Saúde (R$ 387,6 milhões): Investidos na assistência farmacêutica, sendo R$ 346,5 milhões exclusivos para a compra e distribuição de medicamentos especializados e R$ 41 milhões para a atenção básica.
Na área militar, o contingenciamento atingiu a reserva do Ministério da Defesa (R$ 112,72 milhões), além de rubricas do Exército (R$ 51,42 milhões), da Aeronáutica (R$ 32,56 milhões) e da Marinha (R$ 29,82 milhões). Cerca de R$ 107,75 milhões dessas dotações eram previstos para custos operacionais de pessoal ativo, mas a decisão não implica redução de salários nem cancelamento de pagamentos já efetuados, tratando-se do cancelamento de autorizações orçamentárias não executadas.
Além da Defesa, o governo efetuou reduções na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que teve R$ 621,1 milhões anulados, e em verbas de pessoal da Polícia Rodoviária Federal (R$ 119,26 milhões).
A portaria também assegurou um repasse de R$ 27,36 milhões em crédito suplementar para o Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo, gerido pela Marinha. Fonte: Bnews
