Esquema de fraude no IPTU reduzia em até 90% o valor de imóveis de luxo em Salvador; Sefaz recalculou cobranças

Fraude no IPTU: descontos de até 90% atingiam imóveis de alto padrão na Graça e outros bairros nobres Crédito: Polícia Civil

Propriedades de alto padrão situadas em bairros nobres de Salvador — como Graça, Caminho das Árvores, Horto e Pituba — foram alvo de um esquema de fraude no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) investigado pela Polícia Civil. A apuração aponta que o esquema conseguia reduzir em até 90% o valor venal dos imóveis envolvidos.

De acordo com as investigações, a fraude contava com a participação de servidores, despachantes e funcionários terceirizados da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz).

A pasta informou que o caso chegou à Polícia Civil em fevereiro de 2026, após uma denúncia e uma auditoria interna detectarem irregularidades. Entre as constatações, identificou-se que colaboradores e despachantes se passavam indevidamente por procuradores autorizados pelo órgão, além de registros de acessos não autorizados ao sistema por parte de funcionários terceirizados.

Como resposta imediata:

• Os funcionários terceirizados envolvidos foram desligados de suas funções.
• A Controladoria-Geral do Município instaurou Processos Administrativos Disciplinares (PADs) contra os servidores investigados, a pedido da Sefaz.
• Os processos irregulares foram revertidos, e os valores do IPTU foram recalculados para o montante legalmente devido, com as devidas cobranças reenviadas aos contribuintes.

Nota Oficial da Sefaz na Íntegra

“Com relação à operação da Polícia Civil realizada nesta quinta-feira (17/09), a Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz) informa que a investigação teve origem em denúncia apresentada pela própria pasta à Polícia Civil, em fevereiro de 2026. Ao tomar conhecimento dos fatos, por meio de denúncia e de auditoria interna, a Sefaz comunicou o caso às autoridades policiais e instaurou sindicância para apurar as ocorrências e promover a responsabilização dos agentes possivelmente envolvidos.

No curso da apuração, foram identificados indícios de irregularidades atribuídos a colaboradores e despachantes que se apresentavam, de forma indevida, como procuradores autorizados pela Sefaz. Também foram constatados acessos não autorizados realizados por funcionários terceirizados, que foram desligados de suas funções.

Diante das inconsistências constatadas, os processos relacionados aos casos foram revertidos, e as cobranças foram recalculadas com os valores legalmente devidos e encaminhadas aos respectivos contribuintes.

Também foram instaurados Processos Administrativos Disciplinares (PADs) contra servidores, conduzidos pela Controladoria-Geral do Município, por solicitação da Sefaz.

A Secretaria reafirma seu compromisso com a legalidade, a transparência, a integridade dos procedimentos administrativos e a proteção do patrimônio público, com atuação permanente no aprimoramento dos mecanismos de controle e segurança institucional.”

A Sefaz orienta que cidadãos com dúvidas busquem o Posto Central, situado na Rua das Vassouras, nº 1, no Centro Histórico, ou acessem o portal oficial pelo endereço fas.sefaz.salvador.ba.gov.br.

A secretaria recomenda ainda que, durante qualquer atendimento ou solicitação administrativa, os contribuintes exijam o número do protocolo e cópias dos respectivos processos para assegurar maior transparência e segurança jurídica. Fonte: Correio 24hrs