Operação Bandeira Livre II: PF Mira Servidores e Fraudes em Concessões de Táxi na Bahia com Prejuízo Tributário
Divulgação | PF
Deflagrada na manhã desta quinta-feira (6), a Operação Bandeira Livre II é realizada pela Polícia Federal para desarticular um esquema de fraudes tributárias envolvendo a concessão irregular de alvarás de táxi. As investigações apontam o envolvimento de servidores públicos e outros suspeitos na emissão indevida de permissões no município de Ipecaetá, no interior da Bahia.
A operação cumpre nove mandados de busca e apreensão nas cidades de Ipecaetá e Feira de Santana.
Fraude fiscal: O grupo é suspeito de obter de forma indevida isenções de impostos federais e estaduais (como IPI, IPVA e ICMS) utilizando permissões de táxi concedidas a indivíduos que não exerciam de fato a profissão, além de possíveis crimes de falsidade documental.
Irregularidades em números: Segundo levantamento da Polícia Federal, o município emitiu 70 autorizações de táxi entre o período de 2023 e 2025 (com forte concentração entre 2021 e 2023). A investigação identificou cinco atuais permissionários com ocupações e vínculos incompatíveis com a atividade de taxista.
Envolvimento de servidores: Os agentes públicos sob suspeita seriam os responsáveis diretos pela emissão, renovação, cancelamento e manutenção dos cadastros e documentos fiscais das permissões municipais.
Por determinação da Justiça, além dos mandados de busca e apreensão, foram ordenadas medidas patrimoniais contra os investigados:
- O sequestro dos veículos vinculados às cinco permissões sob suspeita.
- O bloqueio de ativos financeiros até o limite de R$ 33 mil para cada investigado.
Fonte: Bnews
