Fim da escala 6×1: Câmara aprova PEC que reduz jornada para 40 horas semanais
Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
Em uma votação histórica, a Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (27), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 221/19) que põe fim à escala de trabalho 6×1. O texto recebeu amplo apoio, com 461 votos favoráveis e apenas 19 contrários no segundo turno, e agora segue para análise do Senado.
A proposta estabelece a redução da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem qualquer redução nos salários, além de garantir dois dias de folga por semana (sendo uma, preferencialmente, aos domingos).
Para permitir a adaptação do mercado, o texto relatado pelo deputado Leo Prates prevê uma transição gradual que começará 60 dias após a promulgação da lei:
- Imediato (após 60 dias): Entrada em vigor da escala 5×2 (cinco dias de trabalho e dois de descanso) e redução da jornada para 42 horas semanais.
- Em até 14 meses: A jornada é reduzida em definitivo para 40 horas semanais, mantendo os dois dias de folga.
Flexibilidade: Durante o período de transição, convenções ou acordos coletivos de trabalho poderão autorizar a ampliação da jornada diária.
O texto aprovado é o resultado da fusão de dois projetos que ganharam forte apelo popular e político: a PEC de Reginaldo Lopes e a proposta da deputada Erika Hilton (que originalmente previa o modelo 4×3).
O presidente da Câmara, Hugo Motta, destacou que a aprovação representa a mudança mais profunda para os trabalhadores desde a Constituição de 1988 e reforçou que três pilares foram inegociáveis:
- Redução para 40 horas semanais;
- Dois dias de descanso;
- Manutenção integral dos salários.
A sessão foi marcada por discursos emocionados de um lado e críticas técnicas de outro:
- Defesa do trabalhador: Parlamentares governistas celebraram a medida. A deputada Dandara relembrou a rotina exaustiva da escala atual: “Eu conheço o pé inchado de tanto ficar em pé: oito, 10, 12 horas”. O líder do governo, Paulo Pimenta, e a deputada Alice Portugal reforçaram que a pauta é uma vitória histórica do movimento sindical.
- Críticas da oposição: Deputados que votaram contra criticaram o impacto econômico. O deputado Kim Kataguiri argumentou que a PEC não atingirá o objetivo esperado na prática, enquanto o deputado Sérgio Turra classificou a medida como “eleitoreira”.
Fonte: IB
