Prefeitura é condenada após fotos de guarda municipal virarem “figurinhas” ofensivas em computadores da corporação
Freepick/Redes Sociais
A Prefeitura de Cascavel, no Oeste do Paraná, foi condenada pela Justiça a pagar uma indenização de R$ 5 mil por danos morais a uma inspetora da Guarda Municipal. A servidora descobriu que suas fotos pessoais foram transformadas em adesivos (stickers) de WhatsApp com frases humilhantes e vexatórias, que circulavam livremente nos computadores da própria Central de Videomonitoramento do órgão.
O caso foi mantido, de forma unânime, pela 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Paraná, que enxergou falha grave do município em proteger a honra e a imagem de sua funcionária.
A servidora, que atua na Guarda Municipal desde 2017, descobriu a situação em maio de 2023. O que tornou o caso ainda mais grave foi o local onde os arquivos foram encontrados:
- Favoritos e Recentes: As figurinhas ofensivas estavam salvas nas abas de “usadas com frequência” e “favoritos” do WhatsApp Web nos computadores oficiais da corporação.
- Acesso Restrito: As imagens eram compartilhadas rotineiramente entre os colegas de trabalho dentro da própria central de segurança.
Em sua defesa, a Prefeitura de Cascavel tentou se eximir da culpa, alegando falta de provas de que o conteúdo de teor criminoso tivesse sido criado ou compartilhado especificamente por outros servidores públicos.
No entanto, o argumento não convenceu os magistrados. O relator do caso, o juiz convocado Marco Vinícius Schiebel, destacou que depoimentos e documentos provaram que o material difamatório estava armazenado em equipamentos de acesso estrito da Guarda Municipal, configurando a responsabilidade do município sobre o ambiente de trabalho de seus agentes. Fonte: Bnews
