Fim da ‘Exclusividade’ de Lula no STF? PEC em Debate Propõe Compartilhar Indicações

Lula pode perder exclusividade no STF – Foto: Divulgação

A exclusividade do Presidente da República em indicar os nomes para o Supremo Tribunal Federal (STF) pode estar com os dias contados. Atualmente, o modelo em vigor confere a prerrogativa total da indicação ao chefe do Executivo – no caso, o presidente Lula (PT) – com o Senado Federal apenas realizando a sabatina e votação de aprovação ou rejeição do nome.

O debate sobre a mudança no formato das nomeações ganhou novo fôlego após a insatisfação do presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Davi Alcolumbre (União-AP), com a escolha do petista por Jorge Messias para o STF.

A oposição, em especial deputados do PL (partido do ex-presidente Jair Bolsonaro), aproveitou o momento para ressuscitar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera radicalmente a composição da lista de indicações para a Corte.

A proposta em pauta, baseada em um texto de 2011 do ex-deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR) – que chegou a ser aprovada pela CCJ em 2015 –, visa distribuir a responsabilidade das indicações entre diversos poderes e instituições.

Como Seria a Nova Distribuição de Vagas no STF

Se a PEC for aprovada, a lista de indicações para as 11 vagas do STF seria distribuída da seguinte forma:

• Três indicações viriam do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
• Duas da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
• Duas da Procuradoria-Geral da República (PGR).
• Duas da Presidência da República.
• Uma da Câmara dos Deputados.
• Uma do Senado Federal.

Além da distribuição das indicações, o texto também impõe novas regras de impedimento para os futuros ministros do STF:

• Ministro de Estado: O Presidente da República não poderia indicar um Ministro de Estado em exercício para a vaga. Essa regra, se estivesse em vigor, inviabilizaria a potencial indicação de Messias.
• Quarentena: Seria imposta uma quarentena de três anos para quem deixar um cargo ligado ao Poder Executivo antes de assumir como ministro do STF. Tal regra, por exemplo, teria barrado a recente indicação de Flávio Dino, que era Ministro da Justiça.

Fonte: A Tarde