Cada vez mais o Judiciário quer legislar
Fazer leis é competência irrestrita dos representantes do povo: os parlamentares Foto: Joédson Alves/Agência Brasil Nós, deputados conservadores, e mais amiúde os cristãos evangélicos, temos o condão de analisar o mundo do jeito que ele é, profetizando o que está porvir. Em 2015, apresentei uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), para alterar o Artigo 49 da Constituição Federal, para sustar atos normativos do Poder Judiciário, que exorbitem do poder regulamentar. Essa emenda visa assegurar a função fiscalizatória do poder legislativo, a fim de que não ocorra exorbitância do poder regulamentar sobre a atividade legiferante do poder legislativo, mantendo assim a independência e a harmonia entre os poderes.
Nossa arma em defesa da harmonia entre os poderes se mostrou atual e necessária, temos visto, cada vez mais, as tentativas de interferência no mister de legislar; competência irrestrita dos legítimos e diretos representantes do povo, os parlamentares das duas Casas do Congresso. ..