TJ-BA determina desbloqueio de R$ 9,5 milhões das contas da Prefeitura de Juazeiro

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), em decisão do desembargador Lourival Trindade, derrumou liminar que determinava o bloqueio de R$ 9,5 milhões dos cofres da Prefeitura de Juazeiro.

A decisão havia sido tomada pela 1ª Vara da Fazenda Pública de Juazeiro após ação movida pela prefeita eleita, Suzana Ramos (PSDB), que pediu pela suspensão de um contrato firmado entre a prefeitura, na gestão de Paulo Bonfim (PT) e a Caixa Econômica Federal.

O contrato firmado previa a contratação direta da Caixa Econômica Federal para operar transações financeiras provenientes da folha de pagamento dos servidores ativos e inativos e pensionistas da prefeitura.

Na ação que pediu pela suspensão da liminar, a Prefeitura de Juazeiro alegou que “a decisão, que se pretende suspender, agora e aqui, ao haver determinado o bloqueio de aproximadamente dez milhões de reais, vem ocasionando grave lesão à economia e à saúde públicas, mormente, neste sombrio e lúgubre cenário de recessão econômico-financeira, face ao agravamento do quadro de saúde pública, adveniente da propagação da pandemia Sars-Covid-19”.

Na decisão publicada nesta segunda-feira, 4, no Diário de Justiça Eletrônico, o presidente do TJ-BA argumentou que o bloqueio da quantia comprometia o “custeio das obrigações da administração municipal” e ordenou o desbloqueio integral do montante. A Tarde

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