Texto anticorrupção vai para o Senado após validação das assinaturas, diz Maia

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta segunda-feira (20) que, após a Casa validar as assinaturas de apoio ao pacote anticorrupção, o texto será enviado diretamente ao Senado. Dessa forma, disse Maia, a Câmara não precisará votar o projeto novamente.

No ano passado, o ministro do Supremo Tribunal Luiz Fux determinou que o projeto fosse devolvido pelo Senado à Câmara e a tramitação começasse do zero.

O Senado devolveu o texto na semana passada e, após Rodrigo Maia informar que a Câmara validará as assinaturas, o caso foi extinto.

Se algum parlamentar entender que Maia está descumprindo a decisão de Fux de determinar o reinício da tramitação do pacote, terá de entrar com uma nova ação no STF. A proposta nasceu após a Operação Lava Jato e teve o apoio do Ministério Público Federal e contou com mais de dois milhões de assinaturas. Por ser um projeto de iniciativa popular, o texto deveria ter as assinaturas de apoio checadas pela Câmara para, então, tramitar.

Como a Câmara alega que até então não tinha a estrutura necessária para checar essas assinaturas, a praxe passou a ser um deputado “adotar” a proposta, e o texto a tramitar como projeto de lei.

Em novembro do ano passado, os deputados analisaram o pacote anticorrupção em plenário e desfiguraram as propostas, aprovando, por exemplo, punições a juízes e a integrantes do Ministério Público.

Diante das modificações, um parlamentar acionou o Supremo Tribunal Federal (STF), e o ministro Luiz Fux suspendeu a tramitação do projeto, que já estava no Senado, além de ter determinado a devolução da proposta à Câmara e decidido que o texto deveria ter a tramitação iniciada do zero.

Na semana passada, após o Senado devolver o texto à Câmara e Rodrigo Maia informar ao STF que a Casa checará e validará as assinaturas, Fux extinguiu o processo referente ao projeto no Supremo.

Bocão News