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TCU aprova rescisão do contrato da ViaBahia; DNIT assumirá rodovias BR-324 e BR-116

Contrato vai até o dia 31 de março – Foto: Divulgação | ViaBahia

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou a rescisão do contrato de concessão da ViaBahia para administração das rodovias BR-324 e BR-116. A empresa continuará operando os 681 km de estradas até 31 de março, período em que um aditivo ao contrato será formalizado para garantir a transição. Após essa data, a Agência Nacional de Infraestrutura e Transportes (DNIT) assumirá a administração das vias até que uma nova concessionária seja definida em um processo previsto para o final deste ano.

Como parte do acordo, a ViaBahia receberá R$ 681 milhões pelos investimentos realizados e ainda em uso, montante que será pago em duas parcelas. Além disso, o governo federal arcará com R$ 80 milhões para encerrar a Sociedade de Propósito Específico (SPE) da concessionária.

A rescisão do contrato, firmado em 2009, já era esperada desde o segundo semestre de 2024, quando o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa (PT), confirmou a intenção da União em romper o acordo. O tema também foi alvo de intensa mobilização na Assembleia Legislativa da Bahia, onde deputados estaduais argumentaram que a ViaBahia não cumpriu os investimentos previstos na concessão. fonte: A Tarde