Abertura de cursos de Medicina deve seguir edital do Mais Médicos

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Abertura de cursos de Medicina deve seguir edital do Mais Médicos, decidem ministros do STF

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) foram unânimes em determinar que a abertura de novos cursos de Medicina siga as regras previstas no edital do programa Mais Médicos, cuja constitucionalidade vinha sendo questionada.
Todos os magistrados já votaram e o julgamento deve ser encerrado nesta terça-feira, 4. Os editais do Mais Médicos preveem prioridade para regiões onde há déficit de médicos, além de outros parâmetros, como disponibilidade de infraestrutura para que os alunos tenham experiências práticas.
Houve divergência entre os ministros apenas em relação ao que deve ser feito com instituições que já deram entrada no pedido de abertura de cursos. Dos 11 ministros, sete acompanharam o relator da proposta, Gilmar Mendes. Eles entenderam que as instituições que já haviam passado da fase inicial da documentação deveriam continuar com o processo tramitação.
Outros três (Edson Fachin, André Mendonça e Rosa Weber, que votou antes de se aposentar) concordaram com a tese princip..

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