STF decide que amante não tem direito a pensão por morte do companheiro

Supremo analisa o pedido de reconhecimento de uma união estável e uma relação homoafetiva simultâneos.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (15), por seis votos a cinco, que amantes não terão direito a receber pensão por morte do companheiro. O caso tramitava no STF em segredo de Justiça e servirá como orientação para os outros tribunais do país para casos semelhantes, porque foi julgado com repercussão geral.

O caso analisado pelo STF tinha o pedido de reconhecimento de uma união estável e uma relação homoafetiva simultâneos. Outra ação, desta vez de 2008, e julgada pela 1ª Turma, já havia decidido pela não divisão da pensão entre amante e cônjuge. Na nova ação, o pedido foi negado pelo relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes.

Além dele, votaram contra os ministros Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Nunes Marques e Luiz Fux. Foram a favor da divisão da pensão em caso concreto os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Marco Aurélio Mello. O julgamento será finalizado em 18 de dezembro deste ano. bahia.ba

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