Senado Federal: projeto pretende criar regulamentação e piso salarial para garis

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Um projeto de lei que tramita no Senado Federal, em Brasília, pretende regulamentar a profissão dos garis. O texto (PLS 3.253/19), do senador Paulo Paim (PT-RS), define a profissão de gari para as funções de agente de coleta de resíduos, de limpeza e de conservação de áreas públicas. Segundo a proposta, a carga horária máxima do gari será de 30 horas semanais, o piso salarial será de R$ 1.500 e o trabalhador receberá um adicional de insalubridade proporcional ao risco de sua função, podendo variar de 10% a 40% do salário.

O texto também estipula como requisito preferencial a escolaridade mínima do ensino fundamental completo e que todos os profissionais deverão ser aprovados em curso de formação para exercer as funções.PUBLICIDADE

O projeto está na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aguardando a designação do relator. Se for aprovado na comissão, será encaminhado para votação na Câmara dos Deputados. A proposta é similar a outra anterior, também de autoria do senador, que foi arquivada por final de legislatura.

Em nota, a assessoria de Paim informou que “a reforma trabalhista acabou com a ultratividade das negociações coletivas e, ao criar uma lei, devem ser mantidos todos os direitos, conforme propõe o projeto”. A nota também diz que nem todos os estados têm uma previsão por convenção coletiva e que sem ela, o trabalhador fica prejudicado. EXTRA.

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