Senado envia representação ao STF pedido apuração contra juiz de ‘estupro culposo’

Pedido é de autoria de Rose Freitas (Podemos-ES); caso de Santa Catarina mobilizou a casa e senadores deliberaram carta repúdio.

O Supremo Tribunal Federal (STF) foi acionado com uma representação do Senado pedindo que as condutas do juiz Rudson Moraes e do promotor Thiago Carriço sejam apuradas, no caso do “estupro culposo” em Santa Catarina.

A representação é de autoria da senadora Rose de Freitas (podemos – ES), que é também procuradora da Mulher na casa legislativa. O documento foi endereçado ao presidente do STF, Luiz Fux. Ela também oficiou a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) contra a conduta do advogado Cláudio Gastão da Rosa Filho.

De acordo com informações da coluna Painel, da Folha de S.Paulo, a parlamentar quer que Fux intervenha junto à corregedora nacional de Justiça, Maria Thereza de Assis Moura, para que os dois sejam penalizados.

“Não há em nosso ordenamento jurídico o crime de estupro culposo e não há em nossa legislação processual artigo que permita que o ato processual pudesse ser realizado de forma degradante à vítima. Essa conduta dos agentes públicos, sejam eles membro do Ministério Público e do Poder Judiciário não pode ser tolerada. A decisão deve ser anulada”, afirma Rose Freitas.

O caso da jovem Mariana Ferrer, que acusa o empresário André Aranha de estupro em 2018, ocupou boa parte dos discursos de senadores nesta terça (3). Os parlamentares aprovaram em plenário voto de repúdio, apresentado pelo senador Fabiano Contarato (Rede-ES). bahia.ba

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